terça-feira, 23 de agosto de 2011

Marcha Contra a Divisão do Pará foi um sucesso

A 1ª Marcha Contra a Divisão do Pará, realizada no último domingo, dia 21 de agosto, foi um verdadeiro sucesso. Várias Frentes ao Movimento de Defesa do Pará se uniram para dar o primeiro grito de NÃO a esta retalhação que estão querendo fazer com o Pará. Vários sites deram destaque à marcha, mostrando a importância do assunto na mídia.



É isso aí pessoal, vamos continuar juntos por um PARÁ UNIDO.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Zenaldo Coutinho vai registrar a denominada Frente Suprapartidária em Defesa do Pará.



Antes de tomar posse ontem como secretário especial de Proteção Social, Zenaldo Coutinho, o ex-chefe da Casa Civil do governo Simão Jatene, foi até a Assembleia Legislativa do Estado convidar os deputados contrários à divisão do Pará para integrarem o grupo liderado por ele (Coutinho), denominado Frente Suprapartidária em Defesa do Pará.
Ele aproveitou o primeiro dia de trabalho legislativo após o recesso parlamentar para conversar com os deputados contrários à divisão para formação dos Estados de Carajás e Tapajós. Em dezembro, os eleitores serão consultados em plebiscito para opinar se concordam ou não com a divisão.
Coutinho vai registrar a frente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), conforme determinam as resoluções 23.342 e 23.343 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiram o plebiscito, aprovadas em junho.
Na sexta-feira (5), o TSE realizará audiência pública sobre o plebiscito, por isso, as frentes que vão atuar na campanha têm que se registrar para participar dos debates.
Além disso, explica Zenaldo Coutinho, será definido o teto para a campanha contra a divisão, que a frente proporá seja de R$ 1,5 milhão para cada uma das frentes.
Um pool de agências de Belém vai atuar na campanha contra a divisão, em contraponto à campanha da frente Pró-Carajás, que será realizada pelo publicitário baiano Duda Mendonça.

Fonte: Diário do Pará

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Divisão do Pará: frentes dão largada à mobilização

Faltando 144 dias para que os eleitores paraenses expressem, nas urnas, se desejam a divisão do Estado para a criação de duas novas unidades da federação (Carajás e Tapajós), as frentes que vão comandar as campanhas a favor e contra a medida começam a ganhar forma.

Hoje pela manhã serão lançadas, num evento conjunto, as frentes Pró-Estado de Carajás e Pró-Estado do Tapajós. Os contrários à separação também se movimentam. Hoje à tarde será lançado o movimento que dará origem à frente contra a criação de Carajás, no Hotel Crowne Plaza. Ontem, foi feito o registro, em cartório, da “Frente Suprapartidária em Defesa do Pará Unido”, que será presidida pelo chefe da Casa Civil do governo do Pará, Zenaldo Coutinho, até agora o principal porta-voz do movimento antisseparatista. Por enquanto, Coutinho é o representante do governo do Estado oficialmente no movimento antidivisão. Sete dos 17 deputados federais e 17 dos 41 deputados estaduais vão compor as duas frentes que lutarão pela emancipação de Carajás e do Tapajós. O grupo reúne deputados de várias legendas. Fazem parte do movimento, o petista Airton Faleiro, que foi líder do governo Ana Júlia na Assembleia Legislativa; e José Megale, atual líder da bancada do PSDB - partido do governador, Simão Jatene. Os dois têm base eleitoral no oeste do Estado e, apesar de estarem em lados opostos na política partidária do Pará, se uniram na frente Pró-Tapajós.

O lançamento das duas frentes será feito no salão Carajás do Hotel Hilton, em Belém. A coincidência do nome do salão com o de uma das regiões que deseja se emancipar foi motivo de muitas brincadeiras entre os organizadores do evento, que terá como grande estrela o marqueteiro Duda Mendonça. Proprietário rural na região, ele será o responsável pelas peças da campanha pela criação dos Estados. A logomarca será apresentada no evento desta manhã.

O responsável pela Frente Pró-Carajás, deputado federal Giovanni Queiroz, garante que Duda não cobrará pelo trabalho. “Ele fará toda a criação e nós pagaremos apenas pela produção”, disse. Duda Mendonça é um dos marqueteiros mais conhecidos do País. Chegou ao auge da carreira ao comandar a campanha que levou Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, em 2002.

O marqueteiro perdeu poder em meio ao escândalo do mensalão. Em depoimento no Congresso, Duda confessou ter recebido dinheiro do caixa 2 de campanha.

A frente contra Carajás está sendo organizada pelo ex-secretário municipal de Saúde de Belém, Sérgio Pimentel. Ele explica que a intenção é criar primeiro um movimento que depois dará origem à frente que vai comandar toda a campanha contra Carajás.

E sobram dúvidas...

A realização do plebiscito ainda está cercada de dúvidas. Sabe-se que haverá quatro frentes oficiais (duas contra a criação dos dois Estados e duas a favor), mas ainda não está claro se apenas parlamentares poderão compô-las.

A essas frentes caberá administrar o tempo da propaganda no rádio e TV e também fazer a arrecadação dos recursos de campanha. Não há detalhes sobre prestação de contas e tempo que cada grupo terá nos veículos de comunicação.

Para tirar essas dúvidas, haverá uma audiência pública no próximo dia 5, no Tribunal Superior Eleitoral. O plebiscito será realizado no dia 11 de dezembro. A campanha nas ruas inicia dia 13 de setembro, e 11 de novembro começa a campanha no rádio e TV.

Embora o Tribunal Superior Eleitoral já tenha anunciado que todos os eleitores do Pará devem votar, a palavra final será do Supremo Tribunal Federal. O texto da constituição fala em área diretamente afetada e há quem defenda que por “diretamente” deve-se entender apenas eleitores das áreas a serem desmembradas.

Cobertura da RBA será plural, diz diretor

A falta de informações sobre as consequências da mudança no mapa que poderá alterar para sempre a história do Pará deve ser um dos principais obstáculos para as frentes que vão comandar as campanhas a

favor e contra a medida.

O desafio é traduzir para a população um amontoado de dados capazes de confundir até mesmo os economistas mais experientes.

Ontem, representantes das frentes pró-Carajás e Tapajós visitaram a sede da Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), empresa da qual faz parte o DIÁRIO. Os deputados defenderam a divisão e pediram para que o jornal mantenha a cobertura equilibrada que vem fazendo.

“O que falta é melhor informação. Separar não é o caso. Nós queremos novas unidades da federação que vão se somar ao Pará para termos uma força política muito maior, mais recursos e atender a uma reivindicação grande que é a presença do Estado em várias regiões que hoje estão abandonadas”, disse o deputado Lira Maia, da Frente Pró-Tapajós. Segundo ele, em até 70 dias serão divulgados novos estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre a viabilidade dos novos Estados.

Representantes do movimento comandado por Sérgio Pimentel distribuíram um documento em que apresentam argumentos contra a divisão.

“Dividir o Pará é uma ideia ilusionista, que revela a falta de um grande projeto de desenvolvimento, não oferece garantias de futuro melhor e parece mais preocupada com projetos pessoais ou de grupos isolados. A população do Pará sabe que não será com uma mudança de nome ou de fronteira que vão melhorar o atendimento à saúde, o ensino, as estradas”.

Aos visitantes, o diretor da RBA, Camilo Centeno, disse que os veículos do grupo vão abrir espaço para que todas as frentes divulguem suas informações.

“Vamos mostrar todos os lados e os diferentes pontos de vista para que as pessoas se informem e para que decidam com responsabilidade”. (Diário do Pará)

terça-feira, 19 de julho de 2011

Divisão do Pará em outros dois estados já é objeto de ação no STF

A pretendida divisão do Pará para a criação dos estados de Carajás e de Tapajós não é pacífica, e a questão já chegou ao Supremo Tribunal Federal. O deputado estadual paraense Celso Sabino de Oliveira ajuizou mandado de segurança na Corte para anular a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 5, da realização de plebiscito, a fim de que a população se pronuncie sobre o desmembramento. O mandado de segurança foi distribuído para a relatoria da ministra Ellen Gracie.
O deputado estadual pede que seja suspensa a tramitação do processo legislativo em tramitação enquanto não for realizado o estudo técnico necessário para auxiliar a população no voto a ser proferido no plebiscito. Consta da petição que, conforme dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará tem 143 municípios e população de mais de 7 milhões e 580 mil habitantes. E que, com a “hipotética divisão”, o novo Estado de Carajás contaria com 39 municípios, e território correspondente a 25% do Estado do Pará. Já o Estado de Tapajós abrigaria 27 municípios, e território igual a 58% do Pará.
Celso Oliveira sustenta que ainda não foram demonstrados, de forma concreta, os custos envolvidos com a realização dos plebiscitos e, a longo prazo, com a própria organização e manutenção dos novos estados. Segundo ele, não foi esclarecido se o desmembramento do Pará estaria dentro das possibilidades financeiras das regiões envolvidas, e se os plebiscitos estariam previstos no orçamento federal. E acrescenta: “A ilegalidade também se percebe quanto à falta de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade econômico-social, além dos prováveis impactos tributários que sofrerá a referida região caso seja feita a divisão proposta”.

Jornal do Brasil

Divisão do Pará racha bancada paraense no Congresso a cinco meses de plebiscito

No que depender da disposição da bancada paraense no Congresso, a disputa em torno da divisão do Pará em três novas unidades federativas -Pará (remanescente), Carajás e Tapajós- promete ser acirrada. Os eleitores paraenses serão consultados sobre a divisão em plebiscito marcado para 11 de dezembro, mas a campanha eleitoral, que inclui horário político e financiamento público, começa a menos de dois meses, em 13 de setembro.
Em geral, os favoráveis à divisão argumentam que o poder público estará mais presente e citam os exemplos de Tocantins e Mato Grosso do Sul. Os contrários afirmam que os custos para a manutenção não compensam a criação do Estados.
O UOL Notícias fez um levantamento junto aos deputados federais e senadores do Pará e constatou que não há uma posição hegemônica sobre a divisão. Dos 17 deputados que compõem a bancada do Estado na Câmara, sete são contra a divisão, cinco a favor e cinco ou ficarão neutros até o plebiscito ou ainda não definiram posição (veja a tabela no final do texto).
Dos três eleitos que não assumiram suas vagas de deputados porque ocupam cargos no governo de Simão Jatene (PSDB), dois são contra a divisão -Zenaldo Coutinho e Nilson Pinto (ambos do PSDB)- e um é a favor -Asdrúbal Bentes (PMDB).
Juntos, os deputados contrários à divisão receberam, na última eleição, 1,36 milhão de votos, contra 542 mil dos parlamentares favoráveis à criação de Carajás e Tapajós. Já os deputados que não se posicionaram tiveram, no total, 580 mil votos.
Supondo que se os eleitores sigam as posições dos seus candidatos, a divisão provavelmente seria rejeitada no plebiscito, ainda que os eleitores dos deputados neutros votem a favor da separação.


No Senado, os tucanos Flexa Ribeiro e Mário Couto não devem se posicionar até o plebiscito, ao contrário de Marinor Brito (PSOL), que já se manifestou contra a divisão. Publicamente, o governador não tomou posição e diz que irá esperar o plebiscito, embora nos bastidores seja contrário à divisão. A ex-governadora Ana Julia Carepa (PT), derrotada por Jatene na eleição de 2010, é contra a divisão.
O também ex-governador Almir Gabriel (PSDB) é a favor da criação de Tapajós, mas contra o Estado de Carajás. Jader Barbalho, que governou o Estado e foi eleito senador em 2010, mas não pôde assumir em razão da Lei da Ficha Limpa, tomou posição neutra, ao menos por enquanto.

Diferentemente do Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do Pará uma maioria apertada de deputados estaduais defende a divisão, embora a disputa também seja acirrada. O plebiscito de dezembro terá caráter apenas consultivo, e a decisão pela divisão será votada na Assembleia Legislativa.

Aumento dos gastos e novos cargos

De acordo com cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os custos anuais de manutenção de Carajás e Tapajós seriam de R$ 2,9 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente, o que geraria um déficit de R$ 2,16 bilhões, montante que seria pago pelo governo federal. Em média, Tapajós gastaria 51% do seu PIB (Produto Interno Bruto) com a máquina pública e Carajás 23% -a média nacional é de 12,72%.
Se Carajás e Tapajós forem criados, cada Estado terá três senadores -como todas as unidades da federação- e oito deputados federais cada, além de 24 deputados estaduais por Estado. O Pará remanescente teria entre 12 e 14 deputados federais (atualmente são 17) e cerca de 39 deputados estaduais, contra os 41 atuais.

Políticos que ganham com a divisão (considerando a proporção de votos recebidos em 2010)

CARAJÁS Posição sobre a divisão

Zequinha Marinho (PSC)
A favor

Josué Bengtson (PTB)
Neutro

Giovanni Queiroz (PDT)
A favor

Wandelkolk (PSDB)
A favor

Asdrubal Bentes (PMDB)
A favor
TAPAJÓS

Lira Maia (DEM)
A favor

Zé Geraldo (PT)
Contra

Dudimar Paxiuba (PSDB)
A favor


Caso a divisão aconteça, além dos cargos públicos comissionados e concursados, seriam criados 66 novos cargos eletivos: dois governadores, seis senadores, 12 deputados federais e 46 deputados estaduais. Na avaliação do cientista político Roberto Corrêa, da UFPA (Universidade Federal do Pará), o surgimento de novos cargos políticos e o provável fortalecimento das elites regionais de Carajás e Tapajós é o que move o sentimento separatista.
“A posição dos políticos baseia-se em um cálculo. Eles pensam assim: se a divisão aumentar minhas chances de me eleger e de ampliar meu poder, sou a favor. Se não, sou contra. Daí acontece de alguns políticos de Belém, por exemplo, serem a favor da divisão, porque poderão subir posições na escala de poder no Pará remanescente”, afirma.

Quem ganha com a divisão

Dos cinco deputados federais -eleitos e suplentes- que têm domicílio na região de Carajás, quatro são a favor da divisão: Zequinha Marinho (PSC), Giovanni Queiroz (PDT), Asdrubal Bentes (PMDB) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB) -o pastor ruralista Josué Bengtson (PTB) se mantém neutro (veja a tabela ao lado).
Com a criação de Carajás, o político mais votado da região, considerando o total de votos recebidos na última eleição (inclusive de eleitores de outras regiões do Estado), é Zequinha Marinho, seguido de Bengtson e Giovanni Queiroz -este último, o maior defensor da separação.
Marinho passaria de sétimo deputado mais votado, considerando o Pará atual, para a primeira posição em Carajás. Já Queiroz salta do 15º lugar para o terceiro. Bentes deixa a penúltima posição entre os eleitos para ser o quarto mais votado em Carajás, e Wandenkolk pula do último lugar para o quinto.
Já entre os três deputados federais eleitos domiciliados em Tapajós, somente o petista Zé Geraldo, que seria o segundo mais votado do novo Estado, é contra a divisão. Defendem a separação Lira Maia (DEM) e Dudimar Paxiuba (PSDB).
Maia, o único deputado federal do DEM na bancada do Pará, se tornaria o político mais votado de Tapajós. Na eleição do ano passado, ele foi somente o 12º mais votado. “O DEM, que hoje é insignificante e hostilizado no Pará, passa a ter uma visibilidade enorme no Tapajós”, afirma o cientista político.
Nenhum partido definiu uma posição única sobre a divisão. A tendência é que as legendas liberem seus filiados. “Tanto PT, como o PMDB e o PSDB vão ter que conviver com uma corrente favorável e outra contra a separação”, diz Corrêa.

VEJA A POSIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS SOBRE A DIVISÃO DO PARÁ

Deputado Partido Domicílio Votos Posição sobre
a divisão

André Dias
PSDB Belém 36.795 Contra

Arnaldo
Jordy
PPS Belém 201.171 Contra

Asdrubal
Bentes*
PMDB Carajás 87.681 A favor

Beto Faro
PT Bujaru (Pará remanescente) 169.504 Neutro

Claudio Puty
PT Belém 120.881 Contra

Dudimar
Paxiuba
PSDB Itaituba (Tapajós) 25.166 A favor

Elcione
Barbalho
PMDB Belém 209.635 Contra

Giovanni
Queiroz
PDT Redenção (Carajás) 93.461 A favor

José Priante
PMDB Belém 172.068 Neutro

Josué Bengtson
PTB Marabá (Carajás) 112.212 Neutro

Lira Maia
DEM Santarém (Tapajós) 119.548 A favor

Lúcio Vale
PR Belém 142.116 Contra

Luiz Otávio
PMDB Belém 36.828 Neutro

Miriquinho
Batista
PT Abaetetuba (Pará remanescente) 126.055 Neutro

Nilson Pinto**
PSDB Belém 140.893 Contra

Wandelkolk
Gonçalves
PSDB Itupiranga (Carajás) 68.547 A favor

Wladimir Costa
PMDB Belém 236.514 Contra

Zé Geraldo
PT Medicilândia (Tapajós) 119.544 Contra

Zenaldo
Coutinho***
PSDB Belém 154.265 Contra

Zequinha
Marinho
PSC Conceição do Araguaia (Carajás) 147.615 A favor
* Assumiu o cargo de secretário da Pesca do Pará e deu lugar a Luiz Otávio
** Assumiu o cargo de secretário da Educação do Pará e deu lugar a Dudimar Paxiuba
*** Assumiu o cargo de secretário chefe da Casa Civil do Pará e deu lugar a André Dias

uol Notícias

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Jurista defende que plebiscito sobre divisão do Pará inclua todo o Brasil

Jurista defende que plebiscito sobre divisão do Pará inclua todo o Brasil

São Paulo - O jurista Dalmo Dallari defende que o eleitorado de todo o país seja consultado no plebiscito previsto para dezembro deste ano sobre a divisão do atual território do Pará em três unidades da federação. Ele sustenta que brasileiros de todas as partes são pessoas diretamente interessadas no tema, já que o desmembramento terá impactos econômicos, custeados com recursos da União, e mudará a representatividade no Congresso Nacional.
No início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os paraenses decidam em 11 de dezembro se concordam ou não com a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Uma terceira parte manteria o nome atual, embora com uma área bem inferior. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio.
Na semana passada, Dallari entrou com requerimento de natureza administrativa pedindo ao TSE que amplie a consulta. Segundo a Constituição Federal, estados podem ser incorporados ou desmembrados desde que a população diretamente interessada seja consultada por meio de plebiscito autorizado pelo Congresso Nacional. O resultado precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa estadual.
"No caso, todo o Brasil é diretamente interessado", avalia o jurista. Ele vê uma "ambiguidade" também registrada em casos de emancipação de municípios, nos quais também se exige a consulta popular. Normalmente vota apenas a população da área desmembrada, embora todas as pessoas da região sejam diretamente atingidas.
Para Dallari, quando se trata de novos estados, cada um deles terá direito a eleger três senadores. "Assim, o atual Pará elegerá nove cadeiras nessa Casa, o que significa um desequilíbrio político, porque o eleitorado não aumentou", calcula.
"É uma violência aos direitos políticos de todos os estados e de todo o eleitorado brasileiro", critica. "O senado é um órgão federal e os senadores decidem sobre matéria de interesse de todo o povo brasileiro, não só sobre matéria local."
Alem disso, o jurista cita dois outros aspectos de natureza econômica para justificar a atenção de todo o país com o debate. Cada nova unidade da federação terá direito a repasses de recursos pela União, o que poderia representar prejuízo para os demais estados. "Um terceiro argumento é que o custo de cada senador, de cada deputado federal é altíssimo", afirma.
Na semana passada, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou concordar com Dallari em discurso no plenário. "Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado", disse.
O requerimento administrativo deve ser apreciado pelo TSE apenas em agosto, após o recesso forense. Por não ter natureza judicial, a medida não será analisada em sessão do tribunal. Em 5 de agosto, uma audiência pública será realizada em Brasília.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Senador quer plebiscito em todo o Brasil

Senador quer plebiscito em todo o Brasil (Foto: Diário do Pará)
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (13) ação apresentada pelo jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. No último dia 30 de junho, o TSE determinou que a população do Estado seja consultada sobre a divisão.
Como a Constituição Federal diz que deve ser consultada a "população diretamente interessada" na divisão, coube ao TSE fazer o entendimento de quem exatamente seriam essas pessoas - os moradores do estado inteiro ou apenas das novas unidades. O tribunal entendeu que todo o estado deveria opinar. Eduardo Suplicy defendeu o ponto de vista de Dalmo Dallari de que todo o país deveria opinar.
“Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado. A criação de novos estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro”, afirmou o senador, com base no documento do jurista.
Presente no plenário durante o discurso do senador petista, o paraense Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que esta é uma questão estadual e não nacional. “Não estou discutindo o mérito da questão, mas sim o direito do povo do Pará em opinar. O que está sendo feito no Estado, é algo democrático e Vossa Excelência, Senador Suplicy, é um Senador que defende o direito de todos de se pronunciar a respeito de algo de importância. Com relação à efetiva criação dos Estados novos, terão que ser feitos projetos de lei complementar que irão tramitar no Congresso Nacional. Agora, vamos ouvir a população do Pará, se ela aceita ou não a divisão”, destacou Flexa Ribeiro.
O argumento para que os brasileiros do país inteiro possam decidir sobre a divisão do Pará é de que a mudança afetará a todos. Com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria "elevado ônus financeiro" ao povo, de acordo com o petista.
Suplicy ressaltou ainda que haverá um desequilíbrio das forças políticas no país, já que o mesmo eleitorado paraense, que hoje elege três senadores, passará a eleger nove. Na Câmara, como cada estado tem, no mínimo, oito parlamentares, a região passaria a contar com, no mínimo, 24 deputados federais - pelo menos sete a mais do que têm hoje, sem ter sofrido aumento no número de habitantes. "O que obviamente haverá de aumentar o peso político no estado", no entendimento do senador.
Em aparte ao pronunciamento, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou estar "claro que a preocupação é política" e que São Paulo acha ruim apenas o aumento do peso político dos estados do Norte. O senador assegurou que o "contribuinte paulista não vai gastar um tostão a mais". (Agência Senado)